TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Plataforma Connect Cultura

Última atualização: 27/11/2025

1. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Connect Cultura (“Plataforma”), que inclui, sem limitação, o aplicativo móvel, sites, painéis web, integrações com o Connect e-Bank, TV Connect, rádios e demais soluções digitais pertencentes ou operadas por Global Connect Corporation (“Grupo Connect”).

1.2. Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais políticas específicas que venham a ser disponibilizadas.

1.3. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

 

2. DEFINIÇÕES BÁSICAS

Para fins destes Termos:

• Usuário Entusiasta (“Usuário”): qualquer pessoa cadastrada na Plataforma para consumir conteúdo, acompanhar artistas, interagir, participar de promoções e eventos.
   

• Artista: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar seu trabalho, contratar ou ser contratada, participar de projetos culturais e receber pagamentos.
   

• Produtora: pessoa jurídica ou física profissional que atua como produtora de eventos ou projetos culturais, podendo ser produtora mãe, franqueada, afiliada ou subprodutora, conforme regras internas da Plataforma.
   

• Local / Estabelecimento: espaços físicos (bares, casas de shows, igrejas, escolas, teatros, etc.) cadastrados para realização de eventos e ativações culturais.
   

• Anunciante / Patrocinador / Patrono: pessoa física ou jurídica que adquire espaços publicitários, cotas de patrocínio, impulsionamento de conteúdo e demais serviços promocionais.
   

• Conta Premium / Conta Arte / Conta Negócios / Conta Patrono, etc.: modalidades de conta com funcionalidades específicas, descritas dentro da Plataforma e em políticas complementares.
   

• CTC / CTCents: tokens, pontos, créditos ou recompensas digitais de uso interno da Plataforma, com natureza de programa de fidelidade, sem garantia de valorização financeira.
   

• Conteúdos do Usuário: textos, fotos, vídeos, áudios, lives, artes gráficas, releases, informações de eventos, comentários e qualquer outro material inserido na Plataforma por usuários, artistas, produtoras, locais e anunciantes.
   

• Eventos: shows, apresentações, oficinas, cursos, festivais, projetos culturais, ações sociais e demais atividades divulgadas ou intermediadas pela Plataforma.
   

 

3. CADASTRO, ELEGIBILIDADE E CONTAS

3.1. O uso da Plataforma exige cadastro prévio com fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas.

3.2. O cadastro está disponível para:

• Pessoas físicas maiores de dezoito anos; ou
   

• Menores devidamente representados ou assistidos pelos responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pela utilização.
   

3.3. O usuário compromete-se a:

a) Não criar conta em nome de terceiros sem autorização;
b) Não utilizar identidade falsa;
c) Manter sigilo de login e senha;
d) Notificar imediatamente a Plataforma em caso de suspeita de uso indevido de sua conta.

3.4. Cada tipo de conta (Entusiasta, Artista, Produtora, Local, Anunciante, etc.) poderá exigir documentos adicionais (como CNPJ, contrato social, comprovantes de endereço, licenças, alvarás, certificados, carteira de órgão de classe, etc.), de acordo com a natureza da atividade.

3.5. A Plataforma poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, a legislação vigente ou apresentem indícios de fraude.

 

4. PERFIS E RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS

4.1. Usuário Entusiasta

4.1.1. O Usuário pode:

• Criar perfil, interagir, seguir artistas, estabelecimentos e produtoras;
   

• Participar de programas de fidelidade, receber CTC/CTCents, cupons, ingressos digitais e notificações;
   

• Realizar check-in e check-out em eventos, fazer avaliações e aplaudir conteúdos.
   

4.1.2. O Usuário é responsável por suas interações, comentários e condutas dentro e fora da Plataforma quando relacionados aos eventos e ações divulgados por ela.

 

4.2. Artista

4.2.1. O Artista declara e garante que:

a) Possui todos os direitos autorais e conexos necessários sobre músicas, textos, coreografias, imagens, marcas e demais conteúdos divulgados; ou
b) Possui as licenças e autorizações adequadas, incluindo cessões ou licenciamentos junto a titulares de direitos.

4.2.2. O Artista compromete-se a:

• Cumprir agenda e contratos firmados com Produtoras, Locais e Contratantes através da Plataforma;
   

• Respeitar regras de check-in e check-out, horários, condições técnicas e cláusulas específicas de cada evento;
   

• Observar as normas de órgãos de classe, sindicatos e entidades de gestão coletiva de direitos autorais.
   

4.2.3. Salvo nos casos em que a Plataforma expressamente assuma tal responsabilidade em contrato específico, o Artista permanece responsável por licenças, autorizações e recolhimento de direitos perante:

• ECAD;
   

• Órgãos reguladores;
   

• Sindicatos;
   

• Ordens e conselhos profissionais.
   

 

4.3. Produtoras e Franqueados

4.3.1. Produtoras cadastradas poderão:

• Criar, organizar e gerenciar eventos;
   

• Cadastrar artistas, estabelecimentos, anunciantes e projetos culturais sob sua gestão;
   

• Intermediar contratações e recebimentos dentro do ecossistema Connect.
   

4.3.2. A Produtora declara estar regularmente constituída (quando pessoa jurídica), com poderes legais para celebrar contratos e assumir obrigações.

4.3.3. A Produtora é responsável por:

a) Planejamento, produção e execução de eventos;
b) Contratação de equipe técnica, artística, operacional e de apoio;
c) Cumprimento de normas de segurança, acessibilidade, meio ambiente e legislação local;
d) Obtenção de alvarás, licenças, seguros, liberação de espaço, autorização de menores, etc., salvo se, em projeto específico, a Plataforma assumir parte dessas obrigações.

4.3.4. O modelo de comissionamento, repartição de receitas e responsabilidades internas entre Produtora mãe, franqueadas, afiliadas e subprodutoras será definido em contratos próprios, que passam a integrar estes Termos quando aceitos na Plataforma.

 

4.4. Locais / Estabelecimentos

4.4.1. Locais cadastrados compreendem bares, casas de shows, igrejas, teatros, escolas, espaços culturais, clubes, restaurantes e outros ambientes aptos à realização de eventos.

4.4.2. O Estabelecimento declara:

• Estar regular perante órgãos municipais, estaduais e federais;
   

• Possuir condições mínimas de segurança, acessibilidade e higiene para realização de eventos com público.
   

4.4.3. Cabe ao Estabelecimento:

a) Garantir condições técnicas e estruturais compatíveis com o evento;
b) Cumprir normas sanitárias, de segurança e de prevenção a incêndio;
c) Atender ao público com respeito e dignidade, sem discriminação de qualquer natureza;
d) Responder por danos causados a usuários, artistas e terceiros em decorrência de falhas estruturais ou de atendimento, nos termos da legislação aplicável.

 

4.5. Anunciantes, Patrocinadores e Patronos

4.5.1. Anunciantes podem veicular anúncios, campanhas de mídia, conteúdos patrocinados, distribuição de CTC/CTCents, cupons, brindes e outras ações promocionais.

4.5.2. O Anunciante declara que:

• Possui direitos sobre marcas, slogans, materiais gráficos, trilhas sonoras, personagens e demais elementos de campanha;
   

• Respeita normas de publicidade, incluindo Código de Defesa do Consumidor, legislação eleitoral (quando aplicável), regras de publicidade infantil, bebidas alcoólicas, medicamentos e demais segmentos regulados.
   

4.5.3. O conteúdo de anúncios é integralmente de responsabilidade do Anunciante, que isenta a Plataforma de quaisquer prejuízos decorrentes de:

• Publicidade enganosa ou abusiva;
   

• Ofertas não cumpridas;
   

• Irregularidades em produtos e serviços anunciados.
   

 

4.6. Organizadores de Eventos e Projetos

4.6.1. Ao cadastrar um evento ou projeto, o Organizador (artista, produtora, local, instituição ou pessoa física) reconhece que:

• Todas as informações prestadas (datas, horários, valores, lotes, atrações, equipe técnica, contrapartidas sociais e ambientais, etc.) devem ser verdadeiras e atualizadas;
   

• A Plataforma pode solicitar ajustes, complementações e documentos antes de permitir a publicação.
   

4.6.2. A Plataforma pode, a seu critério, recusar ou retirar eventos que violem estes Termos, a legislação ou a linha editorial do ecossistema Connect.

 

5. CONTEÚDOS, LICENÇAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva de quem o insere na Plataforma.

5.2. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário concede ao Grupo Connect, de forma não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável, o direito de utilizar, reproduzir, editar, adaptar, traduzir, exibir, transmitir e distribuir tais conteúdos:

• Na própria Plataforma;
   

• Em materiais de divulgação da marca;
   

• Em TV Connect, rádios, redes sociais oficiais, portais parceiros e campanhas promocionais.
   

5.3. A Plataforma compromete-se a sempre buscar preservar a integridade da obra e mencionar, quando possível, o nome artístico ou marca do titular.

5.4. É proibido inserir conteúdos que:

a) violem direitos autorais, de imagem, de voz, de marca ou quaisquer direitos de terceiros;
b) contenham discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, capacitismo, machismo ou qualquer forma de discriminação;
c) promovam violência, exploração sexual, tráfico de pessoas, drogas ou atividades ilícitas;
d) incluam dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização;
e) divulguem informações falsas, difamatórias ou caluniosas.

5.5. O Grupo Connect poderá, a qualquer tempo, remover conteúdos que considere inadequados, ilegais ou em desacordo com estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.

5.6. As marcas, logotipos, nomes comerciais, interfaces, layouts, códigos, bases de dados e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Grupo Connect ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.

 

6. PROGRAMA DE RECOMPENSAS, CTC E PAGAMENTOS

6.1. A Plataforma poderá disponibilizar carteiras digitais, pontos, créditos, tokens (CTC/CTCents) e saldos em moeda corrente, mediante integração com o Connect e-Bank e parceiros financeiros.

6.2. O CTC/CTCents é instrumento de recompensa e fidelidade, podendo ser utilizado para:

• Troca por produtos, serviços, ingressos ou benefícios em estabelecimentos parceiros;
   

• Resgate, quando disponível, para moeda corrente, observadas as regras específicas.
   

6.3. O usuário reconhece que:

a) CTC/CTCents não constituem investimento, valor mobiliário, ativo financeiro ou criptoativo com promessa de rentabilidade;
b) A Plataforma pode, a qualquer momento, ajustar regras, taxas, limites e prazos de validade do programa, mediante atualização destes Termos ou de regulamento próprio.

6.4. Pagamentos de cachês, serviços e produtos poderão ser processados via:

• Cartão de crédito;
   

• Boleto;
   

• PIX;
   

• Saldos e wallets do Connect e-Bank;
   

• Outras modalidades que venham a ser disponibilizadas.
   

6.5. Em determinadas contratações, valores poderão permanecer bloqueados até:

• Realização do evento;
   

• Confirmação de check-in e check-out pelas partes;
   

• Validação de presença mínima de público, quando exigida em regulamentos de projetos ou editais.
   

6.6. A Plataforma poderá reter taxas de serviço, tarifas operacionais e comissões, observadas as condições previamente apresentadas ao usuário antes da contratação.

6.7. Em caso de cancelamento, atraso, descumprimento contratual ou denúncia de fraude, o Grupo Connect poderá:

• Reverter transações;
   

• Estornar valores;
   

• Bloquear temporariamente contas ou saldos;
   

• Adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
   

 

7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

7.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

7.2. É expressamente vedado:

a) Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização;
b) Burlar mecanismos de autenticação, segurança ou pagamento;
c) Utilizar a Plataforma para fins de spam, pirâmides financeiras, correntes ou golpes;
d) Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita;
e) Utilizar robôs, spiders, scrapers ou quaisquer meios automatizados para coletar informações sem consentimento.

7.3. A violação destas regras poderá resultar em advertência, suspensão temporária, cancelamento definitivo de conta e bloqueio de valores, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

 

8. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Plataforma atua, em grande parte, como ambiente de intermediação e divulgação entre artistas, produtoras, estabelecimentos, anunciantes, patronos e entusiastas.

8.2. Salvo quando expressamente indicado em contrato específico, o Grupo Connect não é parte das relações contratuais diretas entre:

• Artistas e Produtoras;
   

• Produtoras e Estabelecimentos;
   

• Anunciantes e Estabelecimentos;
   

• Produtores e público;
   

• Quaisquer outros terceiros.
   

8.3. Assim, o Grupo Connect não se responsabiliza por:

a) Cumprimento de agendas, horários e condições de apresentação;
b) Qualidade de produtos, serviços ou experiências oferecidas por terceiros;
c) Cancelamentos, adiamentos, mudanças de local ou elenco de eventos;
d) Danos, prejuízos, furtos, acidentes ou incidentes ocorridos em eventos físicos.

8.4. Em hipótese alguma o Grupo Connect será responsável por:

• Lucros cessantes;
   

• Perda de chance;
   

• Danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
   

8.5. Quando a legislação não permitir a exclusão integral de responsabilidade, a responsabilidade total do Grupo Connect ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário à Plataforma em relação ao serviço específico que originou a controvérsia.

 

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

9.1. O tratamento de dados pessoais na Plataforma observará a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

9.2. Detalhes sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular de dados constam na Política de Privacidade da Connect Cultura, que integra estes Termos.

9.3. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser utilizados para:

• Execução de funcionalidades da Plataforma;
   

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
   

• Segurança e prevenção a fraudes;
   

• Atividades de marketing, desde que respeitadas as opções de consentimento e opt-out.
   

 

10. COMUNICAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E SUPORTE

10.1. A Plataforma poderá enviar comunicações por:

• E-mail;
   

• Mensagens dentro do aplicativo;
   

• Notificações push;
   

• SMS ou aplicativos de mensagens, conforme dados fornecidos pelo usuário.
   

10.2. O usuário poderá ajustar preferências de comunicação nas configurações de sua conta, ressalvadas mensagens de caráter transacional, jurídico ou de segurança, que são indispensáveis.

10.3. Canais de atendimento e suporte serão divulgados nos sites e aplicativos oficiais da Connect Cultura.

 

11. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

11.1. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, observados:

• Prazos legais de guarda de dados;
   

• Pendências de pagamentos, disputas, investigações de fraude ou cumprimento de obrigações contratuais.
   

11.2. A Plataforma poderá suspender ou cancelar contas que:

a) violem estes Termos ou a legislação;
b) estejam associadas a atividades fraudulentas, spam ou golpes;
c) apresentem condutas incompatíveis com os valores de respeito, equidade e integridade do ecossistema Connect.

11.3. Em casos graves, o Grupo Connect poderá bloquear saldos, CTC/CTCents e valores até conclusão de análises internas ou determinações judiciais.

 

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E DAS FUNCIONALIDADES

12.1. O Grupo Connect poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, para refletir:

• Mudanças na legislação;
   

• Novas funcionalidades;
   

• Ajustes de políticas internas.
   

12.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma ou em data futura indicada. O uso continuado da Plataforma após a atualização será considerado aceitação dos novos Termos.

12.3. A Plataforma também poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos, tipos de conta ou campanhas promocionais, mediante aviso prévio razoável sempre que possível.

 

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1. Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação de defesa do consumidor impor foro diverso.

 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia, novidade ou alteração contratual, permanecendo o Grupo Connect com o direito de exigir o cumprimento integral.

14.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas específicas da Plataforma, constituem o acordo integral entre o usuário e o Grupo Connect quanto ao uso da Connect Cultura.